Edital de Convoção

Processo Seletivo - 2021/2º

 

O PROF. DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA, Reitor do Centro Universitário Teresa D’Ávila, credenciado pela Portaria MEC  n.º 109 de 23.01.2020 publicada no D.O.U de 27.01.2020, mantido pelo Instituto Santa Teresa D’Ávila, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.778.645/0001-90, com sede na Avenida Dr. Peixoto de Castro, nº 539, Bairro  da Cruz, em Lorena, Estado de São Paulo, CEP 12.600-350, por meio do Processo Seletivo, torna pública as normas que regem o PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2021.2 para ingresso nas vagas dos cursos Superiores de Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogos, ministrados na modalidade a distância, considerando o disposto no Regimento Geral da Instituição, na Lei nº 9.394/1996, na Portaria Normativa nº 23/2017 que prevê criação dos polos em EAD em seu artigo 45, III, com abrangência de atuação em sua sede e nos polos de educação à distância na Portaria nº 391/2002, na Portaria nº 1.449/1999, no Parecer CES nº 98/1999, no Decreto nº 9.057/2017, no Decreto nº 9.235/2017 e demais dispositivos legais complementares, cujos endereços estão disponíveis no site institucional https://www.eadunifatea.com.br/como-funciona e na consulta publicado do sistema e-MEC http://emec.mec.gov.br/emec/nova.

 

1.   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A seleção de candidatos para o ingresso nos cursos de graduação, ministrados na MODALIDADE A DISTÂNCIA, será realizada por meio de processo seletivo totalmente ON-LINE.

1.2. As vagas são oferecidas para todos os candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, nos termos do Art. 44, inciso II, da Lei nº 9.394/1996.

1.3. É expressamente vedado realizar a matrícula no processo seletivo, sem antes ter concluído o ensino médio/equivalente em atendimento ao Art. 44, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 

1.4. As vagas são oferecidas aos candidatos Portadores de Diploma de Curso Superior de Graduação reconhecido e devidamente registrado, conforme previsto no Art. 48 e § 1º da Lei nº 9.394/1996.

1.5. Ao inscrever-se no processo seletivo de GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA, o candidato declara aceitar as condições estabelecidas pela Instituição, neste EDITAL, no Informativo de Matrícula da Graduação, no Regimento Geral, na legislação educacional vigente, bem como em eventuais instruções complementares, das quais o participante não pode alegar desconhecimento.

1.6. Os cursos de Segunda Licenciatura terão carga horária variável de 800 (oitocentas) a 1.200 horas (mil e duzentas), dependendo da equivalência entre a formação original e a nova licenciatura, respeitando-se:

a. Curso da mesma área do curso de origem: carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas;

b. Curso de origem pertencer à área diferente: carga horária de, no mínimo, 1200 horas;

c.  Carga horária do Estágio Curricular Supervisionado: 300 horas.

   

               2. CURSOS, TURNOS E VAGAS OFERECIDAS

Curso	Duração	Modalidade	Nº Vagas	Ato Autorizativo	Valor Mensalidade
Administração	8 semestres	Bacharelado	500	RES.CONSU  07/2020	R$ 249,00
Segunda de graduação plena-licenciatura em Artes Visuais	3 semestres	Licenciatura	500	RES. REITORIA  08/ 2020	R$ 249,00
Ciências biológicas	8 semestres	Licenciatura	500	RES.REITORIA 14/2020	R$ 249,00
Pedagogia	8 semestres	Licenciatura	500	Res. CONSU  08/2020	R$ 249,00
História	8 semestres	Licenciatura	500	RES.REITORIA         7/2021.	R$ 249,00
Segunda graduação em pedagogia	Variável	Licenciatura	500	RES.CONSU 06/2020	R$ 199,00
Biblioteconomia	3 anos	Bacharelado	500	RES. REITORIA  11/2020	R$249,00,00
Geografia	4 anos	Licenciatura	500	RES.REITORIA     7/2021.	R$ 249,00
Artes Visuais	4 anos	Licenciatura	500	RES.REITORIA 7/2021	R$ 249,00
Teologia	3 anos	Licenciatura	500	RES.REITORIA      7/2021	R$ 249,00
Letras-Português/Inglês	4 anos	Licenciatura	500	RES.REITORIA       14/ 2020	R$ 249,00
Filosofia	4 anos	Licenciatura	500	RES.REITORIA 7/2021	R$ 249,00
Serviço Social	4 anos	Bacharelado	500	RES. REITORIA 7/2021	R$ 379,00
Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Agronegócio	3 anos	Tecnológico	500	RES.REITORIA   7/2021.	R$ 249,00
Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública	2 anos	Tecnológico	500	RES.REITORIA     7/2021	R$ 249,00
Curso Superior de Tecnologia em Logística	2 anos	Tecnológico	500	RES.REITORIA  7/2021	R$ 249,00
Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Processos Gerenciais a	2 anos	Tecnológico	500	RES.REITORIA  7/2021	R$ 249,00
Curso Superior de Tecnologia   em Gestão Hospitalar	3 anos	Tecnológico	500	RES.REITORIA  7/2021	R$ 249,00
Curso Superior de Tecnologia   em Marketing	2 anos	Tecnológico	500	RES.REITORIA  7/2021	R$ 249,00
Curso Superior de Tecnologia   em Gestão de Recursos Humanos	2 anos	Tecnológico	500	RES.REITORIA  7/2021	R$ 249,00
Curso Superior de Tecnologia   em Segurança Pública	2 anos	Tecnológico	500	RES.REITORIA  7/2021	R$ 249,00
Engenharia Ambiental	4 anos	Bacharelado	500	RES.REITORIA  7/2021	R$ 459,00
Engenharia Agrimensura	4 anos	Bacharelado	500	RES.REITORIA  7/2021	R$ 459,00

2.1. As vagas são ofertadas exclusivamente nos Polos de Apoio Presencial da Instituição que constam no site https://eadunifatea.com.br/.

2.2. Os cursos ofertados, dias, horários, duração, vagas, quantidade de parcelas, início das aulas, para este processo seletivo, constam neste Edital.

2.3. Todos os POLOS DE APOIO PRESENCIAL que ofertam as vagas integram a estrutura do Centro Universitário Teresa D’Ávila - UNIFATEA,

2.4 – As 500 vagas totais, por curso, serão preenchidas entre os polos descritos no site http://ead.unifatea.edu.br.

 

  

 2.4. Os Cursos do UNIFatea funcionarão em Lorena, São Paulo, Unidade I, à Avenida Dr. Peixoto de Castro, 539, Bairro da Cruz, CEP:12 606 580.

 2.5. Os cursos dos Polos funcionarão nos endereços acima discriminados

 

3.    PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO

 

· TAXA: ISENTO

· Exclusivamente pela Internet, até setembro/2021.  

Para se inscrever nos períodos acima, o candidato deverá:

· acessar a página https://eadunifatea.com.br/ e preencher todos os itens do Requerimento de Inscrição, seguindo as instruções contidas naquela página;

· informar, obrigatoriamente, o número do próprio CPF.

 

ENEM – APROVEITAMENTO- opção do candidato

· Nessa opção, no ato do preenchimento da inscrição, o candidato deverá optar pelo uso da Nota do ENEM. A nota será a obtida na redação do ENEM, atendendo à pontuação mínima de 20% para aprovação. 

· A opção de ingresso com o uso da nota no ENEM desobriga o candidato da realização da prova do vestibular. O candidato deverá informar, obrigatoriamente, o número de registro do ENEM, no ato da inscrição, para a posterior coleta da informação no cadastro do INEP/MEC.

· Qualquer erro no preenchimento do número de inscrição do ENEM implicará no não aproveitamento do resultado do desempenho desse exame no PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM 2021.2 - UNIFATEA.

· Serão considerados os resultados do ENEM obtidos pelos candidatos nos anos anteriores à realização deste PROCESSO SELETIVO, a partir de 2010, facultando-se ao candidato optar pela melhor nota obtida em um dos anos válidos.

· Serão automaticamente desclassificados os candidatos que não obtiverem nota igual ou superior a 200 (duzentos) na Redação do ENEM.

· Para o VESTIBULAR ON-LINE, a prova deverá ser realizada em local com acesso à internet e poderá ser acessada logo após a finalização da inscrição.

· Na insuficiência numérica de candidatos inscritos ou na impossibilidade de formação de turma numericamente viável, os candidatos serão avisados, facultando-lhes optar por outro curso.

 4. PROCESSO SELETIVO DE 2021

 

4.1. A Prova será realizada pelo site https://eadunifatea.com.br/.

4.2. O Processo Seletivo 2021, cujo grau de complexidade não excederá o nível do ensino médio, será constituído da prova de Cultura Geral (constando de 30 questões sobre conhecimentos culturais e da atualidade, leitura e entendimento de textos, conhecimentos gerais sobre ciências biológicas, química, matemática, estudos sociais (história e geografia) e compreensão de texto em língua estrangeira moderna: Inglês).

4.3. A Instituição se reserva no direito de aplicar as provas presencialmente, a depender da situação pandêmica no Brasil.  

4.4. A prova terá a duração total de 2 horas (duas horas) sendo vedada a extensão ou prorrogação deste período.

4.5. Os candidatos aprovados para cada curso serão classificados dentro do número previsto de vagas, por ordem de INSCRIÇÃO e APROVAÇÃO.

4.6. O candidato que tenha como opção a utilização da nota do ENEM será classificado pela ordem de inscrição e a sua pontuação na redação do ENEM que não poderá ser inferior a 200 pontos.

4.7. Faculta-se à Coordenação do Processo Seletivo, a qualquer momento, solicitar ao candidato a comprovação do seu desempenho na prova do ENEM, por meio da apresentação do seu Boletim Individual de Resultados, sob pena de cancelamento da inscrição.

4.8. A opção pela utilização da nota do ENEM no processo seletivo não garante a aprovação do candidato. É de responsabilidade do candidato inscrito com a opção ENEM certificar-se de sua aprovação e realizar os procedimentos de matrícula.

4.9. Os critérios de correção e julgamento das provas serão definidos pela Instituição e sua banca examinadora, não cabendo contestação ou impugnação. Não haverá revisão da prova, recontagem de pontos ou admissão de recurso quanto à nota atribuída pela Instituição e sua banca examinadora.

 5. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO

 

Em obediência à Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006, o resultado será informado eletronicamente ao aluno, impreterivelmente no prazo de 48h.

6.  VAGAS REMANESCENTES

 

As vagas remanescentes serão disponibilizadas quando não houver o preenchimento do total das vagas ofertadas ou para aquelas que surgirem por desistência de aluno em situação regular, observando o curso e o período.

ATENÇÃO: HAVENDO VAGAS REMANESCENTES, O UNIFATEA PODERÁ REALIZAR NOVOS PROCESSOS SELETIVOS, EM DATAS A SEREM MARCADAS, POSTERIORMENTE.

 7. PARTICIPANTES DESTE PROCESSO

 Podem participar deste processo:

·   Egressos do ensino médio com certificado de conclusão desse nível de ensino em qualquer modalidade;

·   Egressos de qualquer Instituição de Ensino Superior (com diploma registrado) que queiram retornar para integralizar outro curso;

·   Alunos com aproveitamento total dos resultados do ENEM;

·   Transferência de aluno de outra Instituição de Ensino Superior;

·   Transferência de aluno entre os cursos no âmbito da IES;

·   Ex-alunos considerados desistentes no âmbito da IES.

       8. REGISTRO ACADÊMICO (MATRÍCULA)

 

O registro acadêmico dos candidatos aprovados no processo seletivo deve ocorrer no seguinte período:

48 horas após classificação e até o preenchimento das vagas, seguindo as normas e as chamadas classificatórias.

 

Por meio eletrônico, no site: https://eadunifatea.com.br/, o candidato aprovado deverá acessar o sistema com o seu login e senha para efetivar sua matrícula, anexando eletronicamente os seguintes documentos:

·  Requerimento preenchido com os dados pessoais;

·  Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado;

·  Certidão de nascimento ou casamento;

·  Comprovante de quitação com as obrigações militares;

·  Comprovante de residência (conta de luz ou água ou extrato bancário);

·  Título de eleitor;

·  Cédula de identidade;

·  CPF;

·  Certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente;

·  Histórico escolar do ensino médio ou equivalente;

·  Uma foto 3 x 4 de seu rosto, recente, em fundo neutro;

 

A Matrícula será efetivada mediante o pagamento da 1ª mensalidade do curso escolhido.

A aprovação no Processo Seletivo 2021.2 com a opção da nota do ENEM não estabelece relação automática com qualquer programa de bolsas de estudo nem de descontos em taxas ou mensalidades.

 

Se o candidato aprovado já possuir Curso Superior, deve, no ato da matrícula, substituir os documentos do Ensino Médio pelo histórico escolar do ensino superior e diploma de graduação registrado, exceto aqueles formados pelo UNIFATEA. 

 

OBSERVAÇÕES:

·  Será nula a classificação e vedado o registro acadêmico ao candidato que, nos prazos fixados, não enviar sua documentação completa. 

·  O candidato aprovado no Processo Seletivo que esteja concluindo o Ensino Médio deverá apresentar, no ato da matrícula, declaração de escolaridade e entregar as cópias do histórico escolar e do certificado de conclusão do ensino médio, até o dia 30 de agosto de 2021. A NÃO ENTREGA ACARRETARÁ NULIDADE DA MATRÍCULA.

·  A Instituição se reserva o direito de não iniciar curso com menos de 25 alunos efetivamente matriculados no curso e turno escolhido. Não caberá ao candidato direito à reclamação ou recurso, podendo, entretanto, optar por outro curso, ministrado no UNIFATEA.

·  O candidato menor de 18 anos deverá ser representado pelo seu responsável legal que assinará o contrato de prestação de serviços educacionais.

·  Candidatos que concluíram o Ensino Médio ou Cursos Superiores no exterior deverão apresentar o documento de equivalência de seus estudos, expedido pelos órgãos competentes no Brasil, sob pena de tornar nulos de pleno direito tanto à classificação quanto ao registro acadêmico.

9. DESCLASSIFICAÇÃO E PERDA DO DIREITO À VAGA/MATRÍCULA NO CURSO

 

9.1. Será excluído do Processo Seletivo 2021 o candidato que utilizar meios ilícitos ou fraudulentos na realização das provas.

9.2. Será desclassificado o candidato que incorrer em quaisquer das seguintes situações:

a) Quando não tiver obtido 200 pontos na redação do ENEM;

b) Quando deixar de recolher a taxa de matrícula do curso eleito.

  10. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Os candidatos portadores de necessidades especiais (visuais ou de mobilidade) receberão tratamento adequado e compatível com sua condição individual, desde que indicada no requerimento de inscrição.

a) Direito a tempo de prova estendido de, no mínimo, cinquenta por cento do tempo a mais do concedido aos demais candidatos;

b) Para candidatos Surdos, serão enviados cadernos de provas, em forma de vídeos, com a gravação em Libras Língua Brasileira de Sinais das questões da prova;

c) Para pessoas com baixa visão, serão disponibilizadas provas com caracteres ampliados, na fonte preferida e indicada pelo candidato;

d) A prova realizada por pessoas surdas terá correção de textos sob critério diferenciado, em conformidade com a legislação brasileira.

· Os candidatos que não identificarem sua necessidade educacional especial e não indicarem as suas necessidades de atendimento, no ato da inscrição, não contarão com as adequações necessárias às suas condições especiais, uma vez que a Instituição não recebeu as devidas informações

Estão contempladas na classificação de pessoas com necessidades educacionais especiais as pessoas com deficiência física e motora, pessoas com deficiência visual, pessoas com surdez e deficiência auditiva, pessoas com deficiência intelectual, pessoas com deficiência múltipla, pessoas com transtornos globais do desenvolvimento e pessoas com disfuncionalidades.

As pessoas com deficiência serão asseguradas as condições especiais previstas na legislação brasileira, em especial na Lei Brasileira de Inclusão LBI 13.146 de 2015

·   Não haverá, em nenhuma hipótese, revisão de provas.

·  O candidato que não comparecer para efetuar seu registro acadêmico, dentro das datas determinadas neste Edital poderá ser novamente convocado, se sobrarem vagas, após a consulta a todos os candidatos.

·  Esgotado o prazo do registro acadêmico dos candidatos convocados pela 1ª lista, serão convocados os da 2ª lista. As vagas não preenchidas serão oferecidas nos processos seletivos subsequentes.

·   Não existe possibilidade de Registro Acadêmico condicional.   

·  Será considerado desistente e perderá o direito à vaga o candidato que não efetuar o Registro Acadêmico nos dias e horários previstos para a sua realização.

· Os sábados poderão ser utilizados para aulas, palestras, seminários e outras atividades curriculares ou extracurriculares, obedecendo-se ao Projeto Pedagógico do Curso.

·  O Centro Universitário Teresa D’Ávila reserva-se o direito de, por razões pedagógicas, alterar os currículos dos cursos oficiais, desde que aprovados pelo colegiado competente.

·  De acordo com o Art. 97 da Lei n.º 6.815/1980, os candidatos estrangeiros devem estar cientes de que, no ato da matrícula, deverão apresentar: Registro Nacional de Estrangeiro (RNE válido) e Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma do Ensino Médio emitidos por instituição estrangeira anexos à tradução juramentada e o documento de revalidação de estudos expedidos por estabelecimento de ensino indicado pela Secretaria de Estado de Educação – SEE ou Diretoria Regional de Ensino, em atendimento ao Art. 224 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002 e ao Parecer CNE nº 23/2005, para as demais opções .

·  Quando, depois da prova ou da matrícula, for constatado, ter o candidato praticado fraude ou ato ilícito na sua realização será aberto sindicância para   apuração da responsabilidade.

·  Os encontros presenciais no Polo, conforme endereços acima acontecerão para a realização das avaliações finais e substitutivas de acordo com o cronograma das disciplinas.

·  O UNIFATEA dá conhecimento ao candidato que a semestralidade do curso será dividida em 6 parcelas mensais, com vencimentos até o 5º dia útil de cada mês, incluído o sábado, sendo que a 1ª parcela deve ser paga no ato da entrega dos documentos para efetivação do Registro Acadêmico (Matrícula), conforme calendário apresentado neste edital.

 

HIPÓTESES para devolução da 1ª parcela paga no ato do Registro Acadêmico:

· desistência do curso no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados da data da celebração do contrato e antes do início das aulas – o candidato poderá ter restituído o valor integral da 1ª parcela paga. A restituição se dará até 15 dias após a formalização da desistência do curso;

· desistência do curso no prazo de 8 a 30 dias, contados da data da celebração do contrato e antes do início das aulas – serão retidos 50% do valor pago a título de despesas administrativas;

· desistência do curso decorridos 30 dias, contados da data da celebração do contrato e antes do início das aulas – serão retidos 100% do valor pago a título de despesas administrativas e reserva de vaga.

 

ATENÇÃO: Em caso de desistência após o início das aulas, não haverá devolução de nenhum pagamento, sendo o aluno considerado matriculado, devendo, assim, solicitar o trancamento da matrícula, conforme determina a legislação e o Regimento Geral do UNIFATEA.

 

· A ausência de pedido formal de cancelamento do registro acadêmico por parte de aluno desistente implica na continuidade de seu débito para com o UNIfatea, inclusive das parcelas vincendas, em razão de terem sido disponibilizados os serviços educacionais contratados.

· Para solicitar aproveitamento de estudos de disciplinas/unidades curriculares cursadas em outras instituições de ensino superior, o candidato interessado deverá entregar o histórico escolar e os programas das disciplinas/unidades curriculares cursadas (originais), os quais deverão ser entregues à Secretaria do UNIFATEA, mediante preenchimento de requerimento próprio. Poderá haver entrega pelo sistema online, com a documentação digitalizada.  O visto-confere será feito em DATA AGENDADA POSTERIORMENTE, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL.

· O UNIFATEA está vinculado aos projetos sociais do Governo Federal e Estadual, para a oferta de vagas por meio de bolsas do Programa Universidade para Todos – PROUNI, Escola da Família e Financiamento Estudantil - FIES.

·  O FIES só pode ser pleiteado depois do ingresso do estudante no Centro Universitário Teresa D’Ávila. Portanto, os estudantes devem participar do processo seletivo, realizar a matrícula e aguardar a abertura de inscrições, acompanhando as informações pela página do MEC: www.mec.gov.br/fies.

·  Após a solicitação do FIES, o aluno deverá pagar as mensalidades até a aprovação e repasse de valores à Instituição pelo FIES.

·  Os valores transferidos à Instituição, posteriormente, pelo FIES, serão devolvidos na mesma proporção do valor repassado e serão descontados eventuais débitos. No caso de pedido de financiamento proporcional, ou seja, que não seja financiada a totalidade do valor da mensalidade (100%), os valores proporcionais adicionais, repassados pelo FIES, serão utilizados para quitar mensalidades futuras.

· Além dos aspectos econômico-financeiros, o mérito do aluno é considerado por meio do acompanhamento de seu desempenho acadêmico e de suas atitudes, a fim de alimentar a avaliação periódica exigida pelo MEC, para a manutenção do direito ao benefício recebido (PROUNI e FIES).

· Caso existam vagas remanescentes do 1º semestre letivo de 2021.1, os candidatos aprovados no processo seletivo 2021.2, poderão matricular-se no 2º semestre 2021, com a utilização dos resultados obtidos.

· Os resultados do Processo Seletivo serão válidos por um ano.

· Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

 

Lorena, 05 de julho de 2021.

 

Prof. Dr.  Wellington de Oliveira

Reitor - UNIFATEA

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

Profª. Esp. Enedina Aparecida Cristino

Prof. Me. José Luiz de Miranda Alves

Profª. Drª. Maria Cristina Marcelino Bento

Prof. Me. Pe. Pedro de Almeida Cunha